Ex-prefeito de Macaé, RJ, é condenado a devolver R$ 106 mil

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio decidiram que o ex-prefeito de Macaé, no interior do estado do Rio, Riverton Mussi Ramos, terá que devolver aos cofres públicos municipais R$ 106.032,84. 

A decisão foi tomada porque os auditores encontraram irregularidades na prestação de contas de subvenção concedida em 2008 pela Prefeitura à Associação Macaense de Árbitros de Futebol (Amarf), no valor de R$ 76 mil.

A decisão foi tomada durante a sessão da última terça-feira (25). Entre as irregularidades verificadas por técnicos do Tribunal de Contas está a ausência do estatuto social da Associação dos Árbitros, prejudicando, dessa forma, a análise quanto à aptidão do órgão para o recebimento da subvenção da prefeitura. O voto aponta ainda que não foi apresentado o balancete analítico ou outro demonstrativo contábil da entidade beneficiada que evidencie o registro contábil da subvenção recebida.