Justiça suspende aumento de até 400% no IPTU de Araruama, no RJ

Uma decisão provisória do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da lei que aumentou em cerca de 400% o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis de Araruama, na Região dos Lagos do Rio. O colegiado acompanhou o voto do desembargador Cláudio de Mello Tavares, relator da representação ajuizada pelo Partido Progressista (PP)

Ao analisar o pedido de liminar, o desembargador constatou que a lei, aprovada em dezembro do ano passado, aumentou de modo desmedido o IPTU de 2014 em relação ao ano anterior. Segundo o relator do processo, a discrepância entre os valores se afasta dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Na ação, o PP argumenta que os critérios adotados pela Planta Genérica de Valores tratam de forma igual contribuintes que se encontram em situação desigual.  E cita o exemplo dos imóveis do Centro da cidade, onde o metro quadrado de área construída custa R$ 870, 60, seja o de um prédio novo ou de uma antiga casa.

Em nota, a Prefeitura de Araruama disse que ainda não foi notificada da decisão. A Prefeitura não informou se irá recorrer ou cumprir a decisão.