Ambulantes: prazo para cadastro e recadastro termina nesta quarta

Termina, nesta quarta-feira (30), o prazo para cadastro e recadastro de ambulantes. O interessado deve levar os documentos necessários ao Protocolo Geral da Prefeitura, e dar entrada no processo administrativo. Depois disso, ir na Coordenadoria de Posturas para efetuar os trâmites legais através de análise da viabilidade de atendimento do pedido para os ambulantes.

Os documentos necessários são: identidade e CPF, título de eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município para comprovação da efetiva residência no município, comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo detentor da posse do imóvel com firma reconhecida e duas fotos 3 X 4.

O cadastro e o recadastro é realizado pela Coordenadoria de Posturas da Secretaria de Fazenda desde o início do mês. Ano passado, havia cerca de 500 trabalhadores ambulantes no município. Segundo o chefe da Divisão de Comércio Formal e Eventos, Roberto Leal, são esperados que retornem cerca de 60% e que façam o cadastramento 40% restantes.

Seguimos os preceitos do código de posturas (Lei 079/2007, Artigo 32) que diz que para as pessoas trabalharem nos logradouros públicos (calçadas, ruas, praças ou na faixa de areia das praias) é necessário o credenciamento da prefeitura, afirma Leal.

Para o cadastro e o recadastro será dada prioridade aos portadores de deficiência física. Também se privilegiam idosos; egressos do sistema penitenciário; desempregados e os que exercem atividade profissional específica ou artesanal.

Para facilitar o novo cadastro e o recadastramento, requeremos o título de eleitor para comprovar residência em Macaé, pois muitos têm dificuldade disso, já que moram em quartos alugados na periferia, explica Roberto Leal.

Os candidatos serão encaminhados à avaliação médica na rede municipal de Saúde. Devem fazer exame para saber se são aptos a trabalhar. Isso é feito por médico do município. O ambulante apresenta o atestado, recebe duas guias (recolhimento do preço público e taxa de fiscalização), paga em lotérica ou banco, retorna e tem sua credencial pronta.

O cadastro é válido por um ano – de abril de 2014 a abril de 2015. O ambulante deve seguir normas estabelecidas, caso contrário, poderá ter o registro cassado, entre outras penalidades. A credencial tem cor significando o bairro onde é permitida a comercialização. Se for autuado em localidade diferente da qual pertence sua autorização de trabalhar, será advertido ou punido, dependendo do caso, comenta o chefe de divisão.

Ele lembra que no caso das praias só são permitidas atividades na faixa de areia e os ambulantes terão de estar com a mercadoria a tiracolo, uma vez que é proibido fazer depósito de mercadoria na areia. 

O Protocolo Geral da Prefeitura e a Coordenadoria de Posturas prestam atendimento no Centro Administrativo Luis Osório (antigo Hotel Ouro Negro) situado na Avenida Presidente Sodré (Rua da Praia), no centro da cidade.