Saiba como se tornar um microempreendedor individual

O autônomo que tem faturamento de até R$ 36 mil por ano pode economizar no pagamento de impostos e garantir ao mesmo tempo acesso a benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria. Basta se tornar um microempreendedor individual (MEI). O custo mensal é de R$ 51,15 (INSS), mais R$ 5 no caso de prestadores de serviço ou R$ 1 para quem tem atividades ligadas ao comércio e à indústria.

O MEI é dispensado ainda de emitir nota fiscal para consumidores finais, mas pode fornecer o documento para órgãos que tenham de comprovar a realização dos serviços. Uma vez por ano, até o fim do mês de janeiro, é necessário fazer a declaração anual de faturamento à Receita Federal, embora a categoria seja isenta de pagar Imposto de Renda (IR).

Para se tornar um microempreendedor individual é preciso desempenhar uma atividade que esteja na lista do programa, lançado em julho pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com o objetivo de incentivar a formalização de dez milhões de pessoas. Entre as funções listadas estão pintor, cabeleireiro e manicure, entre outros.

Desde o início do projeto, em julho, 78.954 pessoas em todo o Brasil já se inscreveram. Delas, 12.940 são do Rio. Além de preencher os requisitos de renda e atividade, o interessado não pode ter sócios, participar de outras empresas e contratar mais de um empregado. Para iniciar o processo, basta que ele se inscreva, gratuitamente, no Portal do Empreendedor.