Bancos vão recorrer de decisão sobre juros de planos, diz Febraban

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou nesta quinta-feira (22) que os bancos vão recorrer de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na véspera decidiu em favor de correntistas em caso sobre perdas geradas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 nas cadernetas de poupança.

Em nota, a entidade afirmou que os bancos vão apresentar ao próprio STJ o recurso de "embargos de declaração", que normalmente são usados para pedir esclarecimentos sobre ambiguidades ou omissões no julgamento.

"A Febraban ressalta que a constitucionalidade das normas que instituíram os planos econômicos depende de julgamento pelo STF e está confiante quanto ao mérito desta decisão", disse a entidade.

Na próxima quarta-feira, o STF deve retomar julgamento sobre a legalidade de indenização dos poupadores.

Se o STF decidir a favor dos correntistas, a decisão do STJ pode definir o valor a ser recebido pelos poupadores, pois o julgamento da quarta-feira entendeu que os juros de mora devem incidir a partir da citação em ação civil pública, ou seja, quando o banco foi avisado da existência do processo, como queriam os poupadores. Os bancos defendiam que esses juros deveriam incorrer a partir da citação do devedor em cada liquidação individual da sentença, ou seja, depois de julgada a ação principal, quando o consumidor tiver de entrar com a ação de execução para obter os valores.

As ações de bancos, que chegaram a acelerar perdas nos ajustes após a decisão do STJ, avançavam em sua maioria nesta quinta-feira.