Prefeito de Búzios, RJ, viaja para o exterior e vice é impedido de assumir

A semana começou com confusão na Prefeitura de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, nesta segunda-feira (19). Um decreto aprovado pela Câmara dos Vereadores impediu o vice-prefeito Carlos Alberto Muniz de assumir a prefeitura com as funções do chefe do executivo. O prefeito André Granado está fora do país em ''viagem oficial à Cannes, Saint-Tropez e cidades vizinhas''.

O desentendimento começou na última sexta-feira (16), quando o vice-prefeito entrou com um 'mandado de segurança' contra um decreto aprovado pela Câmara dos Vereadores que diz que, mesmo fora do país, André Granado não está impedido de comandar a prefeitura. 

No último sábado (17), a Procuradoria Geral de Búzios entrou com um mandado preventivo no Tribunal de Justiça (2ª Estância), com o objetivo de assegurar o direito do prefeito André Granado de continuar exercendo a função como chefe do executivo, mesmo estando fora do país.

Na manhã desta segunda-feira (19), o Juiz da Comarca de Armação dos Búzios, Marcelo Villas, concedeu liminar ao vice-prefeito para que o mesmo assumisse a prefeitura. Ao chegar para trabalhar, acompanhado do advogado, oficiais de justiça, policiais militares e policiais civis, Carlos Muniz foi impedido de entrar no prédio da prefeitura pelos procuradores do município. Uma liminar expedida pela desembargadora Mônica Sardas, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, derrubou a liminar expedida pelo juiz de Búzios, Marcelo Villas.

“O juiz Marcelo Villas, ao conceder a liminar reconheceu meu pleno direito de assumir a Prefeitura de Búzios. Manifestou preocupação com o risco da Prefeitura está céfala, sem liderança, sem ninguém que responda por ela. Não é momento de viagem. O momento é de estar organizando a cidade para a Copa do Mundo. Quero trabalhar e não posso'', disse o vice prefeito Carlos Muniz.

Em nota, a prefeitura de Búzios declarou que ''o prefeito encontra-se rotineiramente conectado à sua equipe de governo, prosseguindo com a deliberação de quaisquer decisões em favor do município de Búzios.''

A assessoria do Tribunal de Justiça declarou que '' a decisão válida, no momento, é a do plantão judiciário, da desembargadora Mônica Sardas''. 

Ainda de acordo com o vice-prefeito, o juiz Marcelo Villas vai recorrer da decisão. Confira o decreto que autoriza André Granado a permanecer como chefe do executivo, mesmo fora do país: 

O Decreto Legislativo nº 66/2014 dispõe sobre conceder ao Prefeito do Município autorização para ausentar-se do Território Nacional: "Art. 1º - Fica concedida ao Prefeito do Município autorização para ausentar-se do Território Nacional no período compreendido entre os dias 17 e 31 de maio de 2014", e "Art. 2º - A autorização constante do art. 1º refere-se à viagem oficial do Prefeito, sem caracterização de impedimento do exercício das funções de Chefe do Executivo, na Cidade Francesa de Cannes, Saint-Tropez e cidades vizinhas (...)", cumprindo assim uma agenda extensa de trabalho, que envolve a divulgação da cidade através de diversos compromissos oficiais.