Prefeitura de Casimiro de Abreu combate crimes ambientais em ação conjunta com órgãos Federal e Estadual

Em uma área fiscalizada no Córrego da Luz foi encontrado a construção da base de uma residência feita em cima do curso d’água

  

Uma ação conjunta da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu, Guarda Municipal, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) coibiu diversas práticas como construções irregulares, desmatamento e queimadas. Estas situações haviam sido apontadas por meio de denúncias e foram combatidas nesta terça-feira, dia 13.

De toda a operação, o que mais surpreendeu os ficais foi a base de uma casa, que estava sendo construída em uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada dentro de uma propriedade na Estrada do Matumbo, no Córrego da Luz. A estrutura feita em concreto está situada sobre o curso d’água, bem ao lado de uma cachoeira e de nascentes. O fato comprova o desmatamento do local não só para esta edificação, como também para a construção de uma estrada de acesso.

Na propriedade ainda foram encontrados uma bitoneira, fios de energia elétrica para funcionamento da máquina, bem como restos de materiais de construção, entre eles, pedras, caixas d’água, vergalhões e estruturas para uma posterior iluminação. 

Após analisar todo o local, o Inea fez um Auto de Medida Cautelar pedindo o embargo da construção irregular e classificou o ato como uma degradação ambiental de difícil reparação com base no Artigo 29 da Lei 3.467. O órgão deu prazo de sete dias para que o responsável compareça a Superintendência do Inea, em Macaé, para prestar informações. Além disso, a estrutura terá que ser demolida.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Maurício Porto, estas ações conjuntas passarão a acontecer com uma maior frequência no município. “Hoje fiscalizamos algumas demandas tanto nossas como as recebidas pelos demais órgãos. Estamos localizados em áreas de preservação ambiental e precisamos sempre cuidar delas, fazendo cumprir o que determina a lei. Só assim vamos inibir estas ações criminosas”.

Segundo a chefe do Departamento de Fiscalização Ambiental, Adriana Couto, esse trabalho de campo evita situações mais prejudiciais ao meio ambiente. “Prevenir é sempre melhor do que coibir”, frisou. Ela lembra ainda que aqueles que forem construir ou implantar algum loteamento é preciso analisar a regularidade dos projetos junto ao município.

MAIS ÁREAS FISCALIZADAS – Além da propriedade situada no Córrego da Luz, os ficais estiveram nas localidades de Três Poços, Stocklin e Santa Helena, onde fizeram mais vistorias de constatação. Embora tenham indícios de irregularidade, eles não encontraram os responsáveis para prestar informações. Dessa forma, a investigação vai continuar. “A ação foi positiva e uma oportunidade da população conhecer os problemas de nosso município. Tenho certeza que vamos colher bons frutos em longo prazo desse trabalho”, finalizou Adriana Couto.

Foto: Vitor Nantes