Vice ganha batalha judicial e assume o cargo de prefeito em Búzios, RJ

Após uma semana em batalha judicial, o vice-prefeito Carlos Alberto Muniz conseguiu assumir, nesta quinta-feira (22), o cargo de prefeito em exercício de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio. Ele vinha tentando entrar no gabinete do chefe do Poder Executivo desde o início da viagem internacional do prefeito André Granado, mas estava impedido por força de um decreto aprovado na Câmara Municipal. O decreto mantinha Granado no cargo mesmo estando fora do país, ao contrário do que determina a Lei Orgânica Municipal em caso de viagens internacionais. Nesta quinta, Carlos Alberto foi até a sede da prefeitura com uma decisão judicial e conseguiu assumir.

Perguntado sobre o primeiro ato como prefeito em exercício, Carlos Alberto foi direto: "Vou montar uma equipe mínima de trabalho em que eu possa confiar. Não pretendo mexer nas secretarias, mas na procuradoria, sim. Afinal, eu não posso ter um procurador tentando me tirar do cargo. Então vou exonerar o procurador e nomear o meu advogado no lugar", afirmou.

Com a iminente posse de Carlos Alberto, o procurador-geral da prefeitura, Sérgio Azevedo, foi para o Rio de Janeiro ainda na manhã desta quinta para tentar reverter a decisão da Justiça. Se a exoneração for publicada ele não poderá mais representar o governo municipal como procurador.

Antes de ir para a sede do governo, o vice-prefeito Carlos Alberto Muniz foi até o Fórum da cidade, onde solicitou um Oficial de Justiça e apoio de policiais para a garantia do cumprimento da ordem. Ao chegarem na prefeitura, a decisão judicial foi recebida pela subprocuradora Karine Lavinas Maciokas, às 11h40, e Carlos Alberto foi autorizado a entrar no gabinete do prefeito.

"O que a população precisa se perguntar é: o que estão tentando esconder? Por que criaram todo esse problema para que eu não pudesse assumir? É isso que vamos saber. Parece que tem um segredo guardado a sete chaves a ponto de fazerem essa loucura. Deixar a cidade sem prefeito durante seis dias é uma insanidade", declarou o prefeito em exercício, se dizendo constrangido com a situação.

"É um grande constrangimento ter que mobilizar o Poder Judiciário para uma coisa tão simples como o vice assumir enquanto o prefeito está viajando para fora do país", completou ele.

Caso foi parar na Justiça

Considerando ilegal a decisão da Câmara na última quinta-feria (15) de manter Granado no cargo, Carlos Alberto Muniz entrou na Justiça na sexta (16) pedindo para assumir o cargo de prefeito. O pedido foi aceito pelo juiz da Comarca de Búzios, Marcelo Villas.

No sábado (17), a Procuradoria da prefeitura entrou com um mandado preventivo no Tribunal de Justiça do Estado para manter Granado como prefeito. O pedido também foi aceito, se sobrepondo ao anterior. Com isso, quando o vice chegou na segunda-feira (19) para assumir, os procuradores da prefeitura apresentaram o mandado preventivo e Carlos Alberto não conseguiu entrar no cargo. O vice recorreu novamente e obteve nova decisão favorável nesta quinta (22).

Confira o decreto que autorizava André Granado a permanecer como chefe do executivo, mesmo fora do país:

O Decreto Legislativo nº 66/2014 dispõe sobre conceder ao Prefeito do Município autorização para ausentar-se do Território Nacional: "Art. 1º - Fica concedida ao Prefeito do Município autorização para ausentar-se do Território Nacional no período compreendido entre os dias 17 e 31 de maio de 2014", e "Art. 2º - A autorização constante do art. 1º refere-se à viagem oficial do Prefeito, sem caracterização de impedimento do exercício das funções de Chefe do Executivo, na Cidade Francesa de Cannes, Saint-Tropez e cidades vizinhas (...)", cumprindo assim uma agenda extensa de trabalho, que envolve a divulgação da cidade através de diversos compromissos oficiais.