STF absolve senador Lindbergh Farias da acusação de omissão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6), por unanimidade, pela absolvição sumária do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) da acusação de omissão quando ele era prefeito de Nova Iguaçu. No julgamento do caso, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, não estava presente no plenário.

Antes, também sem a presença de Barbosa, o plenário absolveu da acusação de boca de urnao deputado petista Zeca Dirceu (PR), filho do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso após condenação no processo do mensalão.

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro acusou Lindbergh Farias de não ter enviado dados solicitados pelo Ministério Público para uma investigação. A defesa argumentou que ele não respondeu porque não recebeu o pedido e argumentou que o juiz que analisou o caso no Rio de Janeiro era parcial.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou pela absolvição sumária. O plenário do Supremo não chegou a analisar a denúncia e decidiu pela absolvição por falta de indícios de cometimento de crime.

Em nota, o senador afirmou que a decisão reveja que o MP de Nova Iguaçu agiu com "excesso". "O senador Lindberg Farias obteve mais uma vitória na Justiça. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente, por unanimidade, denúncia apresentada pelo Ministério Público de Nova Iguaçu. A decisão teve o apoio do procurador-geral da República, que reconheceu, no plenário do STF, a absoluta inconsistência da acusação. Já são nove os casos de denúncia do MP de Nova Iguaçu julgados improcedentes pelo STF, o que revela um excesso que agora está sendo corrigido pelo Supremo."

Em novembro do ano passado, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular uma condenação por improbidade administrativa aplicada ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no ano passado.

Lindbergh Farias foi condenado pelo TJ em razão de contratação irregular de empresa quando era prefeito. O tribunal entendeu que houve irregularidade na licitação e determinou multa e suspensão de direitos políticos por cinco anos.

Ao analisar o caso, o STJ entendeu que houve falha processual porque a defesa não foi citada para apresentar defesa na primeira instância, quando o senador foi considerado inocente das suspeitas de improbidade.

Lindbergh Farias responde ainda a outros processos no Supremo da época em que era prefeito. Em um deles, o parlamentar é investigado por supostas fraudes ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (Previni). No inquérito, o Supremo determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador.