Veículos começam a receber selo de vistoria 2014
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Responsável
por vistoriar, regulamentar, certificar e fiscalizar os veículos de
transporte urbano, táxis, escolar e fretamento, a Secretaria de
Mobilidade Urbana começou a selar os veículos que prestam serviços na
área. A medida cumpre o calendário da vistoria anual realizada pela
Prefeitura de Macaé nos veículos de empresas e cooperativas que prestam
serviço nestas modalidades. Ao receber o selo, as empresas e
cooperativas têm atestado o seu cadastramento ou recadastramento, no
caso das que já possuíam o selo de 2013.
Além da
apresentação dos documentos como Certificado de Registro e Licença do
Veículo (CRLV) atualizado, Seguro Obrigatório (DPVAT) e seguro contra
danos pessoais por passageiros transportados e danos materiais (APP),
vários os itens dos veículos são inspecionados durante a vistoria. Entre
eles estão: características externas do veículo; extintor de incêndio;
retrovisores; tacógrafo; sistema de iluminação interna e externa do
veículo; cintos de segurança; estado geral dos acentos, encostos,
vidros, janelas e portas; pneus; triângulo de sinalização, chave de roda
e macaco; portas, fechaduras e borrachas; escapamento, abafadores e
silencioso; itens de acessibilidade (micros e ônibus); limpador de
para-brisa; janela de emergência; certificado do GNV/Cilindro
(atualizado); taxímetro (documento de aferição emitido pelo Inmetro);
capacidade mínima para 10 passageiros (escolar) e película (Insulfilm)
no para-brisas dianteiro.
Caso algum
destes itens não for aprovado durante a verificação, a empresa ou
cooperativa terá que corrigir o problema e o veículo passará por nova
vistoria para receber o selo 2014. Passado o período da vistoria, as
informações sobre os prestadores que estão atuando legalmente no
município estará disponível no site da Prefeitura de Macaé para consulta
das empresas aptas a prestarem os serviços. Já as que não se
regularizaram estarão sujeitas a penalidades, que vão desde a apreensão
do veículo até a multa, que pode variar dependo da gravidade da
infração.
Calendário – O
calendário para pagamento e vistoria 2014 dos veículos das empresas,
cooperativas e permissionários de táxi segue o seguinte cronograma:
-
Categorias Escolar e Fretamento: O pagamento poderá ser efetuado até 20
de junho, enquanto a vistoria deverá ser agendada para até 30 de julho.
-
Categorias Táxi e Urbano: O pagamento poderá ser efetuado até 20 de
junho, enquanto a vistoria deverá ser agendada para até 30 de agosto.
Os
boletos estão sendo emitidos no setor de Cadastro e Vistoria,
localizado no Km 4 da RJ-168, no bairro Virgem Santa. O pagamento poderá
ser feito integralmente ou dividido em quatro parcelas iguais.
