Aborto é oficializado no Brasil e o PSC diz que vai recorrer da decisão

Na quinta-feira(22) o Ministério da Saúde (MS) oficializou na publicação da Portaria 415 o aborto em hospitais do país. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei autoriza abortos para casos de estupro e fetos anencéfalos. O PSC (Partido Social Cristão) emitiu nota dizendo que vai recorrer.

A noticia sobre a Lei que autoriza os hospitais do Brasil a realizar aborto, e o Sistema Único de Saúde autorizado a pagar por cada procedimento o vlr. de R$: 443,00 foi publicado no Diário da União com o título “interrupção terapêutica do parto”(ver final do post), conforme informou o jornalista Leandro Mazzini em seu Blog Coluna Esplanada/UOL no dia 23/05/14.

De acordo com Leonardo Mazzini a legislação apesar de ter um objetivo especifico, ela abre brechas para que qualquer mulher realize o procedimento. E isso se dá porque a mulher que quiser realizar o procedimento não está obrigada a apresentar Boletim de Ocorrência policial ao médico que a atender.E afirma também que uma única vírgula no texto da portaria abre interpretações jurídicas que podem causar a liberação do aborto sob qualquer motivação.

Conforme informação do Blog o projeto surgiu anos atrás, apresentado pela então deputada federal Iara Bernardi(PT-SP, e só ano passado tornou-se o PLC 3/13, aprovado e agora sancionado.

Confira a nota na integra publicada no site do PSC no dia 23/05/14.

O Partido Social Cristão (PSC) anuncia ao povo brasileiro que vai recorrer à Justiça contra a Portaria 415, do Ministério da Saúde, que oficializa o aborto no nosso país. Esta decisão atende o clamor dos brasileiros que vêem na medida do governo uma brecha para a oficialização da interrupção da vida. Ao custo de R$ 443,30 (quatrocentos e quarenta e três reais e trinta centavos) o governo reduz princípios básicos da vida e da família a pó.

O PSC não apenas rejeita veementemente esta proposição, como também denuncia e conclama todos os brasileiros a se posicionarem contra esta iniciativa nefasta. O Partido concentrará seus esforços para que esta portaria não prospere.

Não podemos mais permitir que ideário contra os mais caros valores da vida sejam ultrajados e desrespeitados por posições adversas ao seu povo. Este governo não apenas desdenha das necessidades da população, como saúde, educação, transportes e segurança pública, como avança sobre princípios elementares da existência humana.

Ascom PSC Nacional