Câmara aprova Delegacia para Mulheres - Macaé

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Macaé, nesta terça-feira (27), foi aprovado, por unanimidade, o requerimento de envio de ofício ao governador do Estado, solicitando a instalação no município de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), de abrangência regional. A subsecretária de Políticas para as Mulheres, Jane Roriz, e sua equipe - todos trajando rosa - comemoraram o apoio do Legislativo a essa causa, que também é do Executivo municipal.

Integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Comdim) e do movimento ‘Chega de Estupros’, de Rio das Ostras, também estavam presentes à sessão. Por ano, cerca de 6 mil atendimentos a mulheres vítimas de violências são notificados no município. Estima-se que esse número seja ainda maior. 

A aprovação pela Câmara é o primeiro passo para consolidarmos a articulação que já está sendo feita junto à Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e à Secretaria Estadual de Segurança Pública. Uma DEAM virá fortalecer as ações já realizadas no município para o enfrentamento à violência contra a mulher -, disse Jane Roriz.

Ela explicou que o atendimento especializado realizado por mulheres e para as mulheres iria contribuir para a reversão do quadro atual de subnotificações. Muitas vítimas de violência não denunciam o agressor por constrangimento. Em outros casos, é o medo ou a dependência econômica que são as causas do silêncio. 

Para a subsecretária, outra vantagem da DEAM é seu funcionamento 24 horas, inclusive aos fins de semana e feriados. O município dispõe de importantes ferramentas de acolhimento às vítimas: o Centro de Referência da Mulher, anexo à 123ª Delegacia Legal de Macaé, no Centro; e o Disque-Mulher Macaé 0800-2822108. O Centro de Referência funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

Ao chegar à 123ª DPM, mesmo antes de prestar queixa, a vítima é conduzida ao Centro de Referência, onde recebe acompanhamento profissional, inclusive a partir da prestação da queixa, se desejar. Sendo necessário encaminhamento para exame de Corpo de Delito ou para atendimento médico, há um carro à disposição para esses serviços - sempre apoiados por uma técnica da equipe multidisciplinar formada por psicólogas, assistentes sociais, advogadas, entre outras profissionais. Em casos de estupro, os procedimentos médicos precisam ser feitos em até 48 horas.

Foto: Juranir Badaró